Alojamento Local: Registo de Seguro de Responsabilidade Civil

Muitos estabelecimentos de Alojamento Local (AL) continuam sem apresentar o seguro de responsabilidade civil AL atualizado/registado no Turismo de Portugal.
Desde março de 2025 que este registo é obrigatório e a sua ausência pode implicar o cancelamento da licença AL.
A submissão do comprovativo de seguro é feita através da plataforma gov.pt.

Consulte aqui a plataforma