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Setembro 1, 2025
Muitos estabelecimentos de Alojamento Local (AL) continuam sem apresentar o seguro de responsabilidade civil AL atualizado/registado no Turismo de Portugal. Desde março de 2025 que este […]
Julho 10, 2025
Foi eliminada a obrigatoriedade de apresentação da declaração de Início de Atividade para a realização de Atos Isolados, independentemente do valor auferido. Esta medida aplica-se de […]
Junho 27, 2025
A entrega da declaração de IRS para os rendimentos de 2024 que teve início em 1 de abril, termina no dia 30 de junho de 2025. […]
Junho 26, 2025
No seguimento dos Decretos-Lei n.º 33/2025, 34/2025 e 35/2025, publicados em Diário da República, foram introduzidas alterações significativas ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado […]
Maio 8, 2025
Governo flexibiliza prazos de comunicação e pagamento à Autoridade Tributária devido a interrupção geral no fornecimento de energia eléctrica. No sentido de minimizar os impactos das […]
Maio 7, 2025
O Governo volta a prorrogar o prazo limite de comunicação do SAF-T, no seguimento das complicações no acesso ao portal das Finanças. A nova data limite […]
Maio 5, 2025
No seguimento das complicações no acesso ao portal das Finanças dos últimos dias, o prazo limite de comunicação do SAF-T foi prorrogado para o dia 7 […]
Março 10, 2025
Para o ano de 2025, a taxa de retenção na fonte do IRS para os trabalhadores independentes baixou de 25% para 23%, de acordo Orçamento do […]
Fevereiro 28, 2025
De acordo com o Decreto-Lei nº 115/2023, de 15 de Dezembro, é possível mobilizar para várias finalidades as verbas do FCT (Fundo de Compensação do Trabalho), […]