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Julho 10, 2025

Fim da Obrigatoriedade de Declaração de Início de Atividade para Atos Isolados

Foi eliminada a obrigatoriedade de apresentação da declaração de Início de Atividade para a realização de Atos Isolados, independentemente do valor auferido. Esta medida aplica-se de […]
Junho 27, 2025

Data limite IRS

A entrega da declaração de IRS para os rendimentos de 2024 que teve início em 1 de abril, termina no dia 30 de junho de 2025. […]
Junho 26, 2025

Novas regras fiscais a partir de 1 de Julho de 2025

No seguimento dos Decretos-Lei n.º 33/2025, 34/2025 e 35/2025, publicados em Diário da República, foram introduzidas alterações significativas ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado […]
Maio 8, 2025

Flexibilização de prazos Autoridade Tributária

Governo flexibiliza prazos de comunicação e pagamento à Autoridade Tributária devido a interrupção geral no fornecimento de energia eléctrica. No sentido de minimizar os impactos das […]
Maio 7, 2025

SAF-T – Nova Prorrogação

O Governo volta a prorrogar o prazo limite de comunicação do SAF-T, no seguimento das complicações no acesso ao portal das Finanças. A nova data limite […]
Maio 5, 2025

SAF-T

No seguimento das complicações no acesso ao portal das Finanças dos últimos dias, o prazo limite de comunicação do SAF-T foi prorrogado para o dia 7 […]
Março 10, 2025

Taxa de retenção na fonte – recibos verdes

Para o ano de 2025, a taxa de retenção na fonte do IRS para os trabalhadores independentes  baixou de 25% para 23%, de acordo Orçamento do […]
Fevereiro 28, 2025

Reconversão do Fundo de Compensação do Trabalho

De acordo com o Decreto-Lei nº 115/2023, de 15 de Dezembro, é possível mobilizar para várias finalidades as verbas do FCT (Fundo de Compensação do Trabalho), […]
Fevereiro 27, 2025

Alteração de prazo de validação de faturas dedutíveis em IRS

O governo prorrogou até ao final do dia 28 de fevereiro, o prazo  para validação de todas as faturas e documentos emitidos para despesas dedutíveis no […]