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Foram aprovadas as tabelas de retenção na fonte para vigorarem a partir de 1 de janeiro de 2026, através do Despacho SEAF, de 05-01-2026. Tabelas de […]

De acordo com a Portaria nº 480-A/2025/1, de 30 de dezembro de 2025, o valor do indexante dos apoios sociais (IAS) é atualizado para €537,13 (quinhentos […]

Contrariamente ao que foi previamente anunciado, os moldes de pagamento do Imposto Único de Circulação (IUC) para o ano de 2026, continuam a ser os mesmos […]

A partir de 2026, o Imposto Único de Circulação (IUC) passa a ter data única de pagamento, deixando de depender do mês da matrícula do veículo. […]

Muitos estabelecimentos de Alojamento Local (AL) continuam sem apresentar o seguro de responsabilidade civil AL atualizado/registado no Turismo de Portugal. Desde março de 2025 que este […]

Foi eliminada a obrigatoriedade de apresentação da declaração de Início de Atividade para a realização de Atos Isolados, independentemente do valor auferido. Esta medida aplica-se de […]

A entrega da declaração de IRS para os rendimentos de 2024 que teve início em 1 de abril, termina no dia 30 de junho de 2025. […]

No seguimento dos Decretos-Lei n.º 33/2025, 34/2025 e 35/2025, publicados em Diário da República, foram introduzidas alterações significativas ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado […]

Governo flexibiliza prazos de comunicação e pagamento à Autoridade Tributária devido a interrupção geral no fornecimento de energia eléctrica. No sentido de minimizar os impactos das […]